Questão FC304974
Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a): I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a):
I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
II. Inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.
III. Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Está(ão) CORRETO(S):
- Somente o item I.
- Somente o item II.
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens II e III.
- Todos os itens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) elenca, no Art. 4º, objetivos que abarcam exatamente os três enunciados da questão.
O item I corresponde ao objetivo de promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação cidadã, fundamento essencial para a liberdade de expressão e a transparência na rede.
O item II reflete o propósito de incentivar a inovação e o fomento à difusão de novas tecnologias e modelos de uso, visando ampliar o acesso e a utilidade da internet.
O item III espelha a meta de fomentar a adoção de padrões tecnológicos abertos, que garantem comunicação, acessibilidade e interoperabilidade entre sistemas e bases de dados.
Portanto, todos os itens listados são objetivos expressos na norma, justificando a opção E.
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