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Questões de concursos de Direito Digital para OBJETIVA CONCURSOS

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FC305189 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305349 · Direito Digital

Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado anonimizado:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305451 · Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento: I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado. Estão CORRETOS:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305464 · Direito Digital

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carát

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305465 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo: I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II. Dado pessoal é toda

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305466 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros: I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305488 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, como o da adequação, ou seja, da:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305663 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305674 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305675 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305746 · Direito Digital

No que se refere às solicitações da autoridade nacional para o controlador e operador, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analisar a sentença. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de intero

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC305776 · Direito Digital

Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305841 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta, dentre outros, de: I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. II. Conselho Direto

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305856 · Direito Digital

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumpr

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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