Questão FC305349
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado anonimizado:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado anonimizado:
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve o conceito legal de dado anonimizado: informação relativa a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
Isso quer dizer que a análise é prática e temporal: avalia-se se, com as técnicas e recursos acessíveis naquele momento, a identificação seria viável.
A anonimização exige métodos que tornem a identificação impraticável ou impossível, não apenas mais difícil; por isso é preciso justificar e documentar os procedimentos adotados.
Consequentemente, dado efetivamente anonimizado deixa de ser considerado dado pessoal para os efeitos da Lei, mas atenção: avanço tecnológico ou o cruzamento com outras bases pode gerar risco de reidentificação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em