Questão FC305451
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento: I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado. Estão CORRETOS:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento:
I. Controlador.
II. Operador.
III. Encarregado.
Estão CORRETOS:
- Todos os itens.
- Somente os itens I e II.
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção é correta porque, segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os agentes de tratamento são o controlador e o operador (Art. 5º, IX).
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais — ou seja, define “por que” e “como” os dados serão tratados.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as instruções deste, sem autonomia para decidir finalidades.
Essa distinção é central para atribuir responsabilidades e estabelecer fluxos de compliance e contratos entre as partes envolvidas no tratamento de dados.
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