Questão FC305064
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoçã
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:
I. Promover a inclusão digital.
II. Buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.
III. Fomentar a importação e a circulação de conteúdo estrangeiro.
Está(ão) CORRETO(S):
- Somente o item III.
- Somente os itens I e II.
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens II e III.
- Todos os itens.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A legislação (art. 27 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet) determina que as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social tenham como objetivos centrais a promoção da inclusão digital e a redução das desigualdades.
Promover a inclusão digital implica ampliar acesso, oferecer capacitação e facilitar o uso de serviços digitais pela população, atendendo tanto à disponibilidade de conexão quanto às habilidades necessárias para utilizá‑la.
Reduzir desigualdades significa priorizar ações voltadas a regiões e grupos mais vulneráveis, investindo em infraestrutura, políticas de acesso e programas educacionais que igualem oportunidades no uso das tecnologias da informação e comunicação.
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