De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP

Gabarito

D

Comentário do professor

Conexão à internet é o termo definido pelo art. 5º, V da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Significa a habilitação de um terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados pela rede, realizada mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.

Em termos práticos, trata‑se do momento em que um dispositivo passa a estar apto a trocar dados na internet porque lhe foi dado ou foi verificada sua identidade digital por meio do IP.

Essa definição é fundamental para distinguir o estado de conexão do próprio identificador (o endereço IP) e para regular responsabilidades e registros inerentes às comunicações pela rede.