Questão FC312700
Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:
- Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado.
- O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível superior.
- O CETRAN não é instância competente para a elaboração de normas.
- Possuem competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
CETRAN tem competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, previsão expressa no art. 14 do Código de Trânsito Brasileiro.
“Estimular” significa promover e incentivar iniciativas — articular parcerias públicas e privadas, apoiar programas locais e propor ações preventivas que alcancem diferentes públicos.
“Orientar” envolve definir diretrizes técnicas e pedagógicas, padronizar conteúdos e procedimentos e prestar orientação aos órgãos executivos e às prefeituras sobre como implementar campanhas eficazes.
Na prática, o papel do CETRAN abrange desde campanhas escolares e comunitárias até ações massivas de mídia e mobilização social, sempre com foco na prevenção de acidentes e na mudança de comportamento no trânsito.
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