NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

Gabarito

D

Comentário do professor

Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal não integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) porque sua função primordial é a investigação de infrações penais e a apuração de crimes, atuando como polícia judiciária, não como órgão de gestão ou execução de políticas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 7, disciplina a composição do SNT e enumera os órgãos e entidades que têm competência normativo-executiva em matéria de trânsito; a Polícia Civil não figura nessa enumeração, pois suas atribuições são de segurança pública e investigação criminal.

Assim, apesar de poder colaborar em casos específicos (p. ex., crimes de trânsito), a Polícia Civil não é componente formal do SNT nem exerce as atribuições típicas de órgãos de trânsito.