Questão FC566325
Conceder- se- á licença remunerada ao policial civil:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Conceder- se- á licença remunerada ao policial civil:
- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, no prazo máximo de 2 (dois) anos.
- por motivo de doença grave em pessoa da família, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
- para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento, compatibilizado o interesse público.
- para atividade política, por mais de 3 (três) meses e no máximo 06 (seis) meses.
- para tratar de interesse particular, no prazo máximo de 2 (dois) anos, compatibilizado o interesse do serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Licença remunerada é prevista para o policial civil para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento, desde que haja compatibilidade com o interesse público.
Isso significa que o servidor pode ser afastado com remuneração para realizar cursos, especializações, estágios ou atividades de atualização técnica que elevem sua qualificação profissional.
A concessão depende de autorização administrativa e de avaliação da conveniência para a instituição, de modo que o afastamento não comprometa a prestação do serviço público.
Em suma, a finalidade é promover o desenvolvimento profissional do policial, visando a melhoria do desempenho institucional e da segurança pública, conforme previsto no Art. 201, inciso VIII.
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