Questão FC566326
A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:
- O policial civil, quando removido para município diverso do seu cônjuge, servidor público federal ou municipal, não poderá ter compatibilizada esta situação.
- A remoção do policial civil para outro município será apreciada pelo Conselho Superior de Polícia.
- Durante o estágio probatório, a remoção somente ocorrerá a pedido.
- A remoção do policial civil somente se dará por necessidade do serviço ou a pedido, atendendo o interesse do policial removido.
- É permitida a remoção de policial civil de um município para outro, quando em exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a remoção de um policial civil para outro município exige apreciação pelo Conselho Superior de Polícia, conforme previsão legal (Art. 157, §2º).
Essa exigência decorre do impacto administrativo e operacional causado pela transferência intermunicipal, que pode alterar lotação, atribuições e a distribuição de efetivo.
Ao submeter o pedido ao Conselho, busca-se uma decisão técnica que observe a conveniência do serviço policial, a necessidade do órgão e a preservação da eficiência institucional.
Portanto, a apreciação pelo Conselho garante uniformidade de critérios e controle sobre remoções que envolvem deslocamento entre municípios.
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