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Questão FC567989

Considerando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a opção que corresponde a uma unidade de execução da polícia civil.

Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

CEV UECE · 2025

Considerando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a opção que corresponde a uma unidade de execução da polícia civil.

  1. Coordenadoria Regional de Inteligência
  2. Departamento de Identificação Civil
  3. Instituto de Criminalística
  4. Instituto de Medicina Legal
  5. Núcleos de Inteligência Especializada
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Gabarito

B

Comentário do professor

Departamento de Identificação Civil é uma unidade de execução porque desempenha as atividades técnicas e operacionais necessárias à identificação de pessoas para fins policiais e civis. Sua atuação inclui a coleta de impressões digitais, registro de papiloscopia, confecção de fichas de identificação e procedimentos para reconhecimento de cadáveres e vítimas.

Essa unidade presta serviço pericial e administrativo que subsidia a investigação criminal, fornecendo elementos de prova, emissão de laudos e integração com bases de dados. Mantém e atualiza o banco de dados de identificação e opera sistemas automatizados para confrontos e cruzamentos de informações.

Por sua natureza, executa rotinas técnicas determinadas pela polícia judiciária, garantindo a cadeia de custódia e a validade probatória dos registros, o que a caracteriza como componente executora dentro da estrutura da Polícia Civil.

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