Questão FC567989
Considerando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a opção que corresponde a uma unidade de execução da polícia civil.
Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
CEV UECE · 2025
Considerando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a opção que corresponde a uma unidade de execução da polícia civil.
- Coordenadoria Regional de Inteligência
- Departamento de Identificação Civil
- Instituto de Criminalística
- Instituto de Medicina Legal
- Núcleos de Inteligência Especializada
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Gabarito
B
Comentário do professor
Departamento de Identificação Civil é uma unidade de execução porque desempenha as atividades técnicas e operacionais necessárias à identificação de pessoas para fins policiais e civis. Sua atuação inclui a coleta de impressões digitais, registro de papiloscopia, confecção de fichas de identificação e procedimentos para reconhecimento de cadáveres e vítimas.
Essa unidade presta serviço pericial e administrativo que subsidia a investigação criminal, fornecendo elementos de prova, emissão de laudos e integração com bases de dados. Mantém e atualiza o banco de dados de identificação e opera sistemas automatizados para confrontos e cruzamentos de informações.
Por sua natureza, executa rotinas técnicas determinadas pela polícia judiciária, garantindo a cadeia de custódia e a validade probatória dos registros, o que a caracteriza como componente executora dentro da estrutura da Polícia Civil.
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