O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de

Gabarito

B

Comentário do professor

A pena aplicável é a demissão.

Quando o servidor da guarda municipal falta ao serviço por mais de 30 dias consecutivos sem apresentar motivo justificável, configura-se o ato de abandono do cargo. Trata‑se de falta disciplinar grave que interrompe a prestação do serviço público e compromete a continuidade das atividades da corporação.

Nesse caso, a administração pública pode instaurar processo administrativo disciplinar, assegurando ao servidor o direito de defesa e de recurso, para apurar a irregularidade e, comprovada a ausência injustificada, aplicar a penalidade de demissão conforme previsão estatutária ou normativa municipal.