Questão FC568007
Assinale a opção que NÃO constitui um dever ou uma atribuição do Guarda Civil Municipal.
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2014
Assinale a opção que NÃO constitui um dever ou uma atribuição do Guarda Civil Municipal.
- Ser assíduo e pontual.
- Zelar pela conservação de bens da municipalidade, especialmente daqueles cuja guarda lhes for confiada.
- Obedecer prontamente às ordens emanadas de seus superiores hierárquicos.
- Usar sempre o uniforme mesmo quando estiver disciplinarmente afastado do cargo, em gozo de férias ou licenças médicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a obrigação de usar o uniforme alcança o servidor enquanto ele estiver em serviço. O dever de apresentação devidamente trajada é vinculado ao exercício funcional, não a períodos em que o agente está afastado da atividade.
Quando o servidor se encontra afastado disciplinarmente, em férias ou em licença médica, ele está temporariamente afastado do exercício das atribuições; nessa situação não se impõe a obrigação de usar o uniforme institucional.
Exigir o uso do fardamento fora do vínculo ativo poderia gerar confusão com a condição de servidor em atividade e invadir direitos relacionados à saúde e ao descanso. Por isso a alternativa é a que não constitui dever ou atribuição.
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