Questão FC568011
Segundo a Lei Municipal 1244/2004, a Guarda Civil Municipal de Tauá (GCM/T) é destinada
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2014
Segundo a Lei Municipal 1244/2004, a Guarda Civil Municipal de Tauá (GCM/T) é destinada
- ao patrulhamento ostensivo e preventivo das rodovias.
- a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
- à proteção de bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, inclusive parques e jardins, mediante atuação preventiva ou coercitiva.
- à prevenção e à repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Guarda Civil Municipal de Tauá tem por função principal a proteção de bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal. Isso significa cuidar do patrimônio municipal, evitando danos, depredações e uso indevido de espaços públicos.
Estão incluídos, de modo expresso, parques e jardins, pois são bens públicos que demandam vigilância, conservação e atendimento à população que os utiliza.
A atuação pode ser preventiva, por meio de presença ostensiva, rondas, orientações e ações de educação patrimonial, ou coercitiva, quando for necessária a intervenção para impedir ilícitos, preservar a ordem e proteger pessoas e bens, sempre observando os limites legais.
Em resumo, a GCM/T atua na salvaguarda do patrimônio municipal, combinando medidas de prevenção e de intervenção necessárias ao cumprimento de sua missão.
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