Questão FC568019
Sobre a Guarda Civil Municipal de Tauá, é correto afirmar que
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2008
Sobre a Guarda Civil Municipal de Tauá, é correto afirmar que
- é uma instituição, que se destina à proteção de bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, inclusive parques e jardins.
- é uma instituição ligada à Polícia Civil, podendo substituí-la em situações restritivas e mediante prévia autorização do Poder Executivo Municipal.
- tem função idêntica à da Polícia Federal e suas competências chegam a se confundir algumas vezes, diferenciando pelo fato da Guarda Civil Municipal ter sua área de atuação tão somente no âmbito do município.
- ela tem como principal função zelar pela segurança pessoal de autoridades governamentais, conforme determinação do Chefe do Executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que a Guarda Civil Municipal é uma instituição voltada à proteção de bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal. Isso significa que sua missão principal é preservar o patrimônio público e garantir o uso seguro e adequado de espaços e equipamentos sob responsabilidade do município.
Na prática, essa atribuição inclui a proteção de áreas de uso público, inclusive parques e jardins, vigilância preventiva, controle de acessos e apoio à manutenção da ordem nessas áreas. A atuação deve observar a legislação aplicável, como o Estatuto das Guardas Municipais (Lei federal nº 13.022/2014), e se pautar por princípios de legalidade e respeito aos direitos fundamentais.
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