Questão FC568031
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2022
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
- permitir ou vetar a visita de familiar que se negue a ser submetido à revista e ao detector de metais.
- realizar, nas situações cotidianas, vistoria e revista pessoal dos adolescentes internos.
- aplicar sanções ao adolescente, antes da apuração do fato, no caso de falta grave.
- acompanhar o adolescente durante audiência, quando da impossibilidade do comparecimento do advogado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque é atribuição do socioeducador realizar, nas situações cotidianas, a vistoria e revista pessoal dos adolescentes internos. Essas ações visam identificar e impedir a entrada ou posse de objetos e substâncias não autorizadas, garantindo a segurança coletiva da unidade.
Tais procedimentos devem ocorrer em momentos previstos, como na recepção e ao final das atividades, e sempre que necessário, conforme normativas internas (por exemplo, art. 109, inciso XVII, do Regimento Interno).
Ao executar revistas, o socioeducador deve observar o respeito à dignidade e à integridade física do adolescente, seguir os protocolos da unidade e registrar os atos quando houver ocorrências relevantes, assegurando transparência e responsabilidade.
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