Questão FC568036
De acordo com a portaria 240/2010, no que concerne ao Conselho Disciplinar, analise as afirmações a seguir: I. O Conselho Disciplinar é um órgão colegiado formado pelo Diretor Adju
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2011
De acordo com a portaria 240/2010, no que concerne ao Conselho Disciplinar, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Disciplinar é um órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência.
II. É da competência do Conselho Disciplinar conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares cometidas pelos internos, aplicando a sanção disciplinar adequada à falta cometida, assegurados o contraditório e a ampla defesa por Defensor Público ou Advogado constituído pelo interno.
III. Supervisionar os serviços de copa e de cozinha faz parte da competência do Conselho Disciplinar.
IV. É atribuição do Conselho Disciplinar exercer a vigilância em conjunto com os agentes penitenciários de plantão, cumprindo e fazendo cumprir as normas e regulamentos do estabelecimento penal.
Está correto o que se afirma em
- I, III e IV apenas.
- III e IV apenas.
- I e II apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Alternativa C é correta porque os itens I e II refletem o disposto na Portaria nº 240/2010 sobre o Conselho Disciplinar.
O item I está certo: o Conselho Disciplinar é órgão colegiado composto pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência, conforme previsão normativa que disciplina a composição e finalidade desse órgão.
O item II também está certo: compete ao Conselho conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares dos internos e aplicar sanções adequadas, assegurando o contraditório e a ampla defesa, podendo o interno ser assistido por Defensor Público ou advogado constituído.
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