De acordo com o regimento interno do Instituto Penal Paulo Sarasate, o Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais, ao inspecionar mencionado estabelecimento prisional, será consi

Gabarito

D

Comentário do professor

Visitante especial é a classificação atribuída ao Juiz da Vara das Execuções Penais quando realiza inspeção no Instituto Penal Paulo Sarasate. Essa qualificação decorre da sua função institucional de fiscalização e tutela jurisdicional das condições da execução penal.

Como visitante especial, o juiz exerce prerrogativas funcionais que garantem acesso amplo às dependências, aos registros e à situação dos reeducandos, bem como possibilidade de entrevistas reservadas para apurar fatos. Trata‑se de diferenciação em relação ao visitante comum, em razão da competência legal para verificar o cumprimento das decisões judiciais.

Esse status também legitima medidas e determinações necessárias ao regular exercício da inspeção, sempre no âmbito das atribuições da Vara de Execuções Penais.