Questão FC568039
Sobre a entrada dos visitantes no Instituto Penal Paulo Sarasate, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2003
Sobre a entrada dos visitantes no Instituto Penal Paulo Sarasate, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o ingresso dos visitantes comuns e extraordinários far-seá mediante apresentação de credencial específica ou documento de identidade e demais cautelas legais, sendo registrados em livro próprio o nome, a data, o horário de entrada, saída e o objetivo da visita;
- os visitantes menores de idade somente poderão ter acesso ao estabelecimento se autorizados pelo Juiz da Infância e da Juventude e devidamente acompanhados dos pais, pessoa da família ou responsável legalmente habilitado;
- os visitantes que forem flagrados tentando introduzir armas, munição, bebida alcoólica, substância entorpecente ou instrumento que sirva para o cometimento de crime terão, de imediato, e em caráter definitivo, cassada a credencial específica para ingresso no Instituto Penal Paulo Sarasate;
- terá também cassada a credencial específica para ingresso no Instituto Penal Paulo Sarasate, de imediato, e em caráter definitivo, o visitante que, deliberadamente, permanecer no interior do estabelecimento após o horário de encerramento da visita.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que o ingresso de visitantes comuns e extraordinários exige apresentação de credencial específica ou documento de identidade e observância das demais cautelas legais. Isso significa que tanto visitantes regulares quanto eventuais só entram mediante identificação formal e medidas de segurança previstas em norma.
Por credencial específica entende-se autorização prévia emitida pela unidade; o documento de identidade serve para casos pontuais. As cautelas incluem revistas, controle de objetos e verificação de permissões quando cabível.
Além disso, é obrigatório o registro em livro próprio com nome, data, horário de entrada, horário de saída e objetivo da visita. Esse controle garante rastreabilidade, segurança institucional e prova documental para apurações administrativas ou judiciais.
Em resumo, a medida combina identificação, vigilância e registro formal para proteger a instituição e facilitar responsabilizações.
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