Questão FC568040
Sobre o regime disciplinar interno do Instituto Penal Paulo Sarasate, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2003
Sobre o regime disciplinar interno do Instituto Penal Paulo Sarasate, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- as sanções disciplinares não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado, embora seja possível o emprego de cela escura;
- em se tratando de matéria meramente administrativa, é possível ser considerada falta disciplinar conduta do condenado que não tenha expressa e anterior previsão em lei;
- comete falta disciplinar grave o preso que adquirir, usar, portar, guardar ou fornecer substância que cause dependência física ou psíquica;
- o Diretor do estabelecimento poderá decretar o isolamento preventivo do condenado faltoso pelo prazo máximo de trinta dias, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Falta disciplinar grave é caracterizada quando o preso pratica atos relacionados a drogas ou outras substâncias capazes de gerar dependência.
Ao mencionar adquirir, usar, portar, guardar ou fornecer, o enunciado abrange tanto a posse quanto a circulação e a disponibilização das substâncias dentro da unidade.
Trata-se de substâncias que causem dependência física ou psíquica, ou seja, capazes de provocar tolerância, abstinência ou alteração comportamental, comprometendo a saúde e o juízo.
Essa conduta é qualificada como grave porque prejudica a ordem e a segurança institucional, facilita o tráfico interno, aumenta risco de violência e compromete a disciplina e a reinserção social do preso.
Por isso, o regulamento prevê sanções mais severas e restrições de benefícios para quem praticar tais atos, visando proteção coletiva e manutenção da disciplina.
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