Questão FC568047
A apuração da responsabilidade funcional, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, será procedida através de
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CEV UECE · 2025
A apuração da responsabilidade funcional, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, será procedida através de
- Inquérito Administrativo ou Civil.
- Processo Administrativo ou de Inquérito Civil.
- Inquérito Civil ou de Processo Investigativo.
- Sindicância ou de Processo Administrativo.
- Processo Civil ou de Sindicância.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, a apuração da responsabilidade funcional dá-se por meio de Sindicância ou de Processo Administrativo.
Sindicância é procedimento preliminar e simplificado destinado a esclarecer fatos e colher elementos probatórios em situações de menor gravidade ou quando há necessidade de investigação ágil. Serve para confirmar fatos, adotar medidas imediatas e, se houver indícios suficientes, encaminhar para processo mais formal.
Processo Administrativo é o procedimento formal e instrutório utilizado para apurar infrações funcionais mais graves. Observa os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, com fases de instrução, defesa e decisão, possibilitando a aplicação de sanções administrativas adequadas à falta apurada.
Em resumo, a sindicância investiga preliminarmente e pode originar o processo administrativo quando necessária aprofundamento e punição mais severa.
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