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Questão FC56986

As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços do Open Finance, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar a possibilidade da re

Atualidades do Mercado Financeiro

CESGRANRIO · 2023

As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços do Open Finance, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em vigor.
Essa revogação deve ser efetuada com observância dos seguintes prazos:
  1. em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e de forma imediata, para os demais casos.
  2. em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até sete dias, para os demais casos.
  3. em até dois dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e de forma imediata, para os demais casos.
  4. em até dois dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até sete dias, para os demais casos.
  5. em até três dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até trinta dias, para os demais casos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa marcada como correta é a letra A, pois de acordo com a regulamentação do Open Finance, especificamente a Resolução nº 4.282/2020 do Banco Central do Brasil, a revogação do consentimento para compartilhamento de dados deve ser feita em até um dia no caso de serviços de iniciação de transação de pagamento. Para os demais casos, a revogação deve ser efetuada de forma imediata. Essa regra assegura que os clientes tenham controle sobre seus dados e serviços, promovendo a segurança e a agilidade no processo.


Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa sugere um prazo de até sete dias para a revogação em casos que não envolvem iniciação de transação de pagamento, o que não está de acordo com a regulamentação que prevê a revogação imediata para esses casos.


C: A alternativa C está incorreta ao estipular um prazo de até dois dias para a revogação no serviço de iniciação de transação de pagamento, quando na verdade o prazo correto é de até um dia, conforme a norma do Banco Central.


D: A alternativa D também apresenta erro ao indicar que a revogação deve ser feita em até sete dias para os demais casos. A regulamentação exige que essa revogação seja imediata, o que contraria a informação apresentada.


E: A alternativa E está errada ao afirmar que o prazo para revogação no serviço de iniciação de transação de pagamento é de até três dias e até trinta dias para os demais casos. A normativa não contempla prazos tão longos, pois a revogação deve ser expedita e segura, conforme já mencionado.

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