No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional é o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, conforme estabelecido na Lei nº 4.595/1964. Essa lei define as atribuições do Bacen, incluindo a supervisão dos bancos e instituições financeiras, visando garantir a estabilidade financeira e a proteção dos depositantes. O Bacen também atua na regulamentação e no controle da política monetária, assegurando o funcionamento saudável do sistema financeiro.

Alternativas incorretas:

A: O Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por formular a política monetária e as diretrizes do sistema financeiro, mas não atua diretamente na fiscalização das instituições, que é uma função específica do Banco Central.

B: O Ministério da Economia é um órgão do governo que coordena as políticas econômicas, mas não possui a função de fiscalização do sistema financeiro, que é exclusiva do Banco Central.

D: O Banco do Brasil é uma instituição financeira pública, mas não exerce a função de fiscalizar o sistema financeiro. Sua atuação é voltada para a oferta de serviços bancários e crédito.

E: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição voltada para o financiamento de projetos de investimento, e não para a fiscalização do sistema financeiro. Sua função é distinta e não inclui a supervisão das instituições financeiras.