Dentro do Sistema de Metas para a inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece a meta para a inflação. A partir dessa meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Ba

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque é de fato uma atribuição do Copom definir a meta da taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Essa definição é crucial para a condução da política monetária, visando atingir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Lei nº 9.069/1995 e a Lei nº 10.179/2001 estabelecem as diretrizes para a atuação do Copom, incluindo a responsabilidade de ajustar a taxa Selic como instrumento para controlar a inflação.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "B" está incorreta porque a determinação do papel do Bacen no mercado cambial não é uma atribuição direta do Copom, mas sim da própria política cambial do Banco Central, que é um aspecto distinto da política monetária.

C: A alternativa "C" está incorreta, pois a formulação de normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não do Copom, que se concentra na política monetária e na definição da taxa Selic.

D: A alternativa "D" está incorreta porque o Copom não divulga diariamente a taxa de juros de curto prazo; essa divulgação é feita pelo Banco Central, que informa as taxas de mercado de forma geral. O Copom se reúne periodicamente para definir a taxa Selic, mas não é responsável pela divulgação diária das taxas.

E: A alternativa "E" está incorreta, pois a autorização do funcionamento das instituições financeiras e de outras entidades é uma atribuição do Banco Central, não do Copom. O Copom se concentra na política monetária e na definição da taxa Selic, enquanto o Bacen gerencia a regulação e supervisão do sistema financeiro.