A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei nº 6.385/76. A CVM

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A CVM regula os mercados de valores mobiliários, incluindo a Bolsa de Valores e o mercado de balcão. Sua principal função é proteger os investidores, garantir a transparência nas operações e assegurar o funcionamento eficiente do mercado. Essa atribuição está claramente estabelecida na Lei nº 6.385/76, que criou a Comissão de Valores Mobiliários e define suas competências, incluindo a supervisão e regulamentação do mercado de valores mobiliários.

Alternativas incorretas:

A: A CVM não é um órgão emissor de moeda-papel, essa função é atribuída ao Banco Central do Brasil, que é responsável pela emissão de moeda e a política monetária do país.

B: A CVM não é vinculada à Casa Civil, mas sim ao Ministério da Fazenda, sendo uma autarquia independente que atua na regulação do mercado de valores mobiliários.

C: A Comissão de Valores Mobiliários não fornece crédito às instituições financeiras. Sua função é regular e supervisionar o mercado de valores mobiliários, e não atuar como agente financeiro que concede crédito.

D: A CVM não é responsável por formular a política de crédito, essa função é desempenhada pelo Banco Central do Brasil, que define diretrizes de política monetária e crédito no país.