Fórum da comunidade

A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pará, que dispõe sobre a Polític

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.