Questão FC580790
Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT
VUNESP · 2023
Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
- promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
- coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
- facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
- conhecer, em primeira instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas em matéria de segurança e medicina do trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa apresenta a atribuição do órgão de âmbito nacional para a área de segurança e medicina do trabalho: coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas, abrangendo todo o território nacional e a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Isso significa que esse órgão estabelece diretrizes e promove a articulação entre unidades regionais, define padrões técnicos e programas preventivos, e presta orientação técnica às delegacias e agentes responsáveis pela execução.
Na função de controle e supervisão, monitora a aplicação uniforme das normas, avalia resultados e determina medidas corretivas quando necessário, garantindo coerência e eficácia das ações de prevenção em nível nacional.
Fundamento: art. 155 da CLT.
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