Questão FC588211
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos deinst
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos deinstalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e afiscalização da execução desses contratos.
Internet: <www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).
A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade
- da União.
- do estado do Paraná.
- da Secretaria Nacional de Portos.
- dos municípios portuários.
- da empresa pública Portos do Paraná.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Portos do Paraná será a destinatária da receita gerada nos processos licitatórios porque recebeu a competência para administrar os contratos de exploração das áreas dos portos organizados. Ao assumir a gestão, a empresa pública passa a conduzir os editais, os leilões e a fiscalização dos contratos, que são as fontes imediatas das receitas.
O arrendamento é a cessão de área para exploração privada da atividade portuária; os valores arrecadados em licitações e leilões vinculam‑se ao ente que detém a gestão desses ativos. Como a competência operacional e patrimonial foi transferida para a empresa estadual, as receitas desses procedimentos integram o patrimônio da Portos do Paraná, destinadas à manutenção, investimentos e à execução das obrigações contratuais.
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