Questão FC590756
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da política do estado do Acre.
História do Brasil
IBADE · 2023
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da política do estado do Acre.
- O Poder Legislativo do Acre é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Acre, localizado no centro de Rio Branco.
- A atual constituição do estado do Acre foi outorgada em 1979, acrescida das alterações resultantes de posteriores Emendas Constitucionais.
- O Poder Executivo acreano está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto.
- A maior corte do Poder Judiciário acreano é o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado no centro de Rio Branco. Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.
- É permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está incorreta porque a Constituição Estadual do Acre não foi outorgada em 1979. Na verdade, o atual texto constitucional estadual foi promulgado em 1989, no contexto da reorganização institucional após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando os estados elaboraram e promulgaram suas próprias constituições.
Além disso, o uso do termo outorgada implica imposição sem processo constituinte; o texto acreano de 1989 decorreu do procedimento previsto na nova ordem constitucional. Desde então, a constituição estadual vem sendo alterada por emendas constitucionais estaduais regulares.
Portanto, a data indicada (1979) e a ideia de outorga não correspondem à realidade jurídica da Constituição do Acre.
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