Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, a área do Acre foi alçada à condição de pelo Decreto 5.188 de 7 de março de 1904, dividido em três departamentos independentes uns dos o

Gabarito

A

Comentário do professor

Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Brasil incorporou o Acre e, pelo Decreto 5.188/1904, conferiu-lhe a condição de Território Federal.

Essa qualificação significa que a área passou a integrar o domínio nacional sob administração direta do governo central, sem autonomia política plena.

O texto do decreto organizou o Acre em três departamentos, cada um governado por prefeitos nomeados pelo governo federal, medida típica de territórios, cujo comando é definido pela União.

Portanto, Território Federal é a expressão que melhor preenche a lacuna, pois descreve o regime jurídico-administrativo estabelecido para o Acre em 1904.