Questão FC590795
Foi em 1962 que o Acre foi elevado à condição de estado. Esse fato ocorreu em razão de que?
História do Brasil
IBADE · 2020
Foi em 1962 que o Acre foi elevado à condição de estado. Esse fato ocorreu em razão de que?
- Da assinatura do Tratado de Petrópolis
- Da região ter atingido o nível de arrecadação fiscal exigido pela constituição de 1946
- Do êxito do ciclo da borracha
- Dos confrontos armados entre os ocupantes brasileiros e tropas bolivianas
- Da intensa ocupação de brasileiros para desempenhar a atividade extrativista (seringueiros)
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o Acre foi elevado a estado porque atingiu o nível de arrecadação fiscal exigido pela Constituição de 1946.
No texto transitório dessa Constituição, o Art. 9º do ADCT determinava que o Território do Acre seria elevado à categoria de Estado quando as suas rendas se igualassem às do Estado de menor arrecadação.
Comprovada essa condição de receitas, o Congresso Nacional aprovou a transformação jurídica do território, formalizada pela Lei 4.070/1962, que elevou o Acre à condição de estado membro da federação.
Assim, a mudança de status decorreu do atendimento ao critério constitucional de suficiência de receitas, com consequente procedimento legislativo de elevação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em