Questão FC590852
O documento a seguir faz parte da doação da capitania do Espírito Santo a Vasco Fernandes Coutinho, em 1534: Primeiramente o Capitão da dita Capitania, e seus Sucessores darão, e r
História do Brasil
FGR · 2018
O documento a seguir faz parte da doação da capitania do Espírito Santo a Vasco Fernandes Coutinho, em 1534:
Primeiramente o Capitão da dita Capitania, e seus Sucessores darão, e repartirão todas as terras de cada sesmaria a quaisquer pessoas de qualquer qualidade, e condição, contanto que sejam Christãos livremente sem foro, nem Direito algum somente o Dízimo, que serão obrigados a pagar a Ordem do Mestrado de Nosso Senhor JESUS Christo de todo o que nas ditas terras houver, as quais Sesmarias darão da forma, e maneira que se contém em minhas Ordenações, e não poderão tomar terra alguma de Sesmaria para si, nem para sua mulher, nem para o filho herdeiro da dita Capitania; e porém podê-lo-ão dar aos outros filhos se os tiver que não forem herdeiros da dita Capitania, e assim aos seus parentes, como se em sua doação contém; e se algum dos filhos, que não forem herdeiros da dita Capitania, ou qualquer outra pessoa tiver alguma Sesmaria por qualquer maneira que a tenha vier a herdar a dita Capitania será obrigado do dia, que nela suceder a um ano primeiro seguinte de largar, e traspassar a tal Sesmaria em outra pessoa; e não a traspassando no dito tempo perderá para mim a dita Sesmaria com mais outro tanto preço, quanto ella valer.
Sobre as determinações da Coroa portuguesa, expressas no documento, é CORRETO afirmar:
- A colonização portuguesa foi caracterizada pela formação de grandes extensões de terras administradas pelos mesmos indivíduos ou pelas mesmas famílias, o que facilitou o controle metropolitano sobre seus domínios ultramarinos.
- O governo lusitano era responsável pela distribuição de latifúndios a súditos cristãos, chamados a partir de então de sesmeiros, com o objetivo de promover a concentração de terras no Brasil, garantindo a elitização e a hereditariedade da posse de terra.
- O sistema de capitanias e de distribuição de sesmarias foi estrategicamente pensado pela Coroa Portuguesa para iniciar o processo de colonização do Brasil, coibindo os capitães donatários de transmitir seus poderes aos descendentes sem capacidade política, o que prejudicaria a lógica colonial.
- O governo metropolitano estimulava, estrategicamente, uma distribuição de terras entre o maior número de colonos possível, evitando a formação de latifúndios improdutivos, desvinculados da lógica colonial da época.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sesmarias eram lotes concedidos para cultivo. O trecho determina que o Capitão e seus sucessores repartam as terras entre qualquer pessoa cristã, cobrando apenas o dízimo à Ordem religiosa. Isso garante que as sesmarias circulem entre colonos e não fiquem vinculadas ao domínio pessoal do donatário.
O texto proíbe o Capitão e o herdeiro imediato de apropriarem-se das sesmarias; se o herdeiro as receber, deve transferi-las em até um ano, sob pena de perda. Essa regra evita a concentração hereditária de terras.
Daí se vê a intenção da Coroa metropolitana: incentivar a distribuição para o maior número possível de colonos, promover a produção agrícola, arrecadação e povoamento, e impedir a formação de latifúndios improdutivos que fugissem à lógica colonial.
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