A Lei Complementar, assinada pelo então presidente do Brasil, João Figueiredo, elevando Rondônia à condição de estado e, por conseguinte. deixando de ser território federal, foi as

Gabarito

Errado

Comentário do professor

1981 corresponde ao ano em que foi sancionada a Lei Complementar nº 41, em 22 de dezembro de 1981, pelo presidente João Figueiredo. Essa norma elevou Rondônia à condição de estado, pondo fim ao seu status de território federal.

Na prática, a transformação significou maior autonomia político-administrativa para Rondônia, possibilidade de eleger governador e representantes ao Congresso Nacional e integração mais plena na federação brasileira.

Embora a região já tivesse recebido o nome Rondônia anteriormente, foi com essa Lei Complementar que se consolidou juridicamente a criação do Estado de Rondônia.