Questão FC591278
O Porto de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, garantiu a renovação da LAO (Licença Ambiental de Operação) por mais dois anos. A informação foi divulgada pela superintendên
História do Brasil
Instituto Consulplan · 2023
O Porto de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, garantiu a renovação da LAO (Licença Ambiental de Operação) por mais dois anos. A informação foi divulgada pela superintendência do porto; o documento é concedido pelo IMA SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e estava previsto para encerrar em 14 de maio de 2023.
(Porto de Itajaí garante renovação de Licença Ambiental de Operação por mais dois anos.
Disponível em: https://ndmais.com.br/meioambiente/ porto de-itajai-garante-renovacao-de-
licenca-ambiental-deoperacao- por-mais-dois-anos/. Acesso em: 05/01/2023.)
O setor portuário está diretamente ligado a grandes impactos ambientais, principalmente de episódios de derramamento de óleo e outras substâncias potencialmente perigosas. O desenvolvimento de um porto exige uma gestão efetiva e uma atenção sistemática aos impactos, garantindo, assim, uma sadia qualidade de vida e bem-estar social. Em relação à responsabilidade ambiental e à atividade portuária, assinale a afirmativa correta.
- Cabe exclusivamente ao governo, a tarefa de identificar os aspectos ambientais e os impactos ambientais, registrando todos os aspectos existentes, para depois comunicá-los aos portos, marinas e instituições afins.
- Num porto organizado, como o Porto de Itajaí, o maior do estado, os impactos ambientais jamais poderão ocorrer, sob pena de incorrer no fechamento ou punição grave à instituição, considerada como parte do espólio público.
- A questão ambiental chega à atividade portuária por meio de uma série de protocolos, acordos e convenções internacionais, os quais modulam a atividade segundo padrões ambientais de preservação, conservação e recuperação.
- O êxito no tratamento das questões ambientais no caso específico do Porto de Itajaí dependeu unicamente de inciativas privadas e internas ao estado, que se diferencia dos demais estados do país, que não possuem tais estratégias.
- O aspecto ambiental é a causa e impacto ambiental é o efeito. Dessa forma, os portos, sem a mínima intervenção do Estado, como o Porto de Itajaí, com autonomia de gestão e financeira, devem classificar os impactos ambientais (adversos ou benéficos) e tomar as providências.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a regulação ambiental da atividade portuária não é isolada; ela se dá por meio de protocolos, acordos e convenções internacionais que definem padrões e obrigações a serem transpostos às normas nacionais.
Esses instrumentos internacionais, somados à legislação e às licenças ambientais locais, obrigam os portos a adotar medidas de preservação, conservação e recuperação ambiental.
Na prática isso implica exigência de estudos de impacto, planos de contingência para derramamentos, monitoramento contínuo e auditorias, além da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) alinhado a normas como a ISO 14001.
O caso do Porto de Itajaí, com renovação da LAO, ilustra como o cumprimento desses padrões e controles resulta em autorização de operação e reconhecimento pela autoridade ambiental.
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