O processo de autonomia política do norte goiano, através da criação do estado do Tocantins, foi efetivado pelo art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Const

Gabarito

A

Comentário do professor

Miracema do Norte foi oficialmente designada como capital provisória do estado do Tocantins pelo art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988.

Essa escolha decorreu da necessidade de uma sede administrativa imediata, porque a nova capital definitiva, Palmas, ainda não existia e estava em planejamento e construção.

Miracema do Norte, hoje conhecida como Miracema do Tocantins, exerceu as funções de governo estadual até a inauguração e transferência dos órgãos para Palmas, consolidando a organização política e administrativa do recém-criado estado.