Fórum da comunidade
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.