Fórum da comunidade
Determinado agente comete um crime militar e é submetido à Medida de Segurança. Ocorre que, ao tempo da execução, outra lei está vigente. Em tal caso, a Medida de Segurança será re
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.