Fórum da comunidade

Considere as assertivas abaixo em relação à Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e demais Leis penais. I - É possível ao Ministério Público oferecer a transação penal ou susp

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.