Questão FC655177
Considere o texto abaixo, do pensador francês Voltaire (1694-1778), para responder à questão. O preço da justiça Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande
Interpretação de Textos (Compreensão)
FCC · 2022
Considere o texto abaixo, do pensador francês Voltaire (1694-1778), para responder à questão.
O preço da justiça
Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.
Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.
Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por um momento”.
Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça.
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 18-20)
Ao posicionar-se contra a aplicação da pena de morte, o argumento central de Voltaire é de caráter
- religioso, deixando entrever sua formação piedosa e seu empenho no amar ao próximo.
- moral, baseado na tese de que todos os deslizes humanos merecem compreensão.
- jurídico, na medida em que o pleno direito à defesa é um caminho seguro para a absolvição.
- pragmático, pela possibilidade de que a reparação do erro seja socialmente útil.
- político, uma vez que muitas condenações se fazem por conveniências de poder.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o argumento de Voltaire é fundamentado na utilidade prática das penas.
Ele sustenta que a punição deve servir ao interesse público, fazendo o condenado reparar o dano causado ao país ao trabalhar em benefício da coletividade. "Condenai o criminoso a viver para ser útil" é a própria recomendação do texto.
Voltaire contrapõe a execução ao aproveitamento social do condenado, afirmando que a morte não repara nada e que o trabalho contínuo presta mais serviços ao Estado do que o espetáculo da pena capital.
Assim, sua razão central é pragmática: avalia-se a pena pela capacidade de gerar resultados úteis e reparar o prejuízo social, não por premissas religiosas ou apenas morais.
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