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Questão FC655220

Texto Fiscalização de serviços públicos Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento

Interpretação de Textos (Compreensão)

FCC · 2022

Texto

 

Fiscalização de serviços públicos

 

Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.

 

A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

 

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)

 

A fiscalização de serviços públicos existe

  1. para que as prestadoras de serviço levem a Administração a dar fiel cumprimento aos contratos de concessão.
  2. porque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.
  3. de modo a compatibilizar o interesse público da Administradora com os interesses particulares de quem presta serviços.
  4. condicionada pela convicção de que ocorreram notórias irregularidades na prestação desses serviços.
  5. em virtude de uma cláusula contratual que impede a Administração de encarregar terceiros da atividade que lhe compete.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A fiscalização existe porque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.

Na concessão o poder público transfere apenas a execução do serviço, não a titularidade. Por isso a Administração, via agência reguladora, deve acompanhar e controlar a atuação do concessionário.

A fiscalização é uma atividade prática de verificação e acompanhamento realizada por profissionais habilitados, destinada a assegurar o fiel cumprimento das normas legais e técnicas previstas no contrato.

Seu objetivo é proteger o interesse público e garantir aos usuários serviços com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

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