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Questão FC655221

Texto Fiscalização de serviços públicos Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento

Interpretação de Textos (Compreensão)

FCC · 2022

Texto

 

Fiscalização de serviços públicos

 

Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.

 

A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

 

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)

 

A Administração não transfere a titularidade do serviço público, mas apenas a sua execução.

 

A frase acima ganha nova, clara e correta redação, na qual se mantém ainda seu sentido básico, em:

  1. A titularidade do serviço público, é intransferível por conta de sua executabilidade administrativa.
  2. A execução do serviço público não cabe à Administração, uma vez que esta não detenha sua titularidade.
  3. É simplesmente quem executa um serviço público que transfere essa tarefa a quem não tenha a titularidade.
  4. O serviço público tem tão somente sua execução, e não sua titularidade, transferida pela Administração.
  5. A Administração reserva-se à transferência da titularidade, na ocorrência de um serviço público.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A frase correta afirma que o serviço público tem tão somente sua execução transferida pela Administração, e não a sua titularidade. Isso preserva a ideia jurídica de que a concessão desloca a prestação do serviço, mas não o direito público sobre ele.

Gramaticalmente, a construção usa a voz passiva e um recurso de inversão: o elemento e não a sua titularidade aparece deslocado para reforço. A ordem alterada não muda o sentido lógico da oração.

Em resumo, o enunciado mantém a distinção essencial entre titularidade (pertence ao poder público) e execução (pode ser delegada), expressa de forma clara e enfática na redação selecionada.

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