Questão FC665535
A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa so
Perícia Contábil
QUADRIX · 2025
A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
A legislação penal estabelece penas de multa e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que descumprirem as normas legais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a conduta do perito que presta informação falsa ou omite a verdade tem previsão penal.
O Código Penal, no Art. 342, tipifica o chamado crime de falso testemunho ou falsa perícia quando testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete faz declaração falsa, nega ou oculta a verdade em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Assim, o exercício da perícia contábil exige observância das normas jurídicas e técnicas; o descumprimento que configure falsidade ou ocultação implica responsabilização penal, além das sanções civis e disciplinares aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em