Fórum da comunidade

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. É vedada a adoção de nome idêntico para produto nacional ou importado de fórmula ou composição dif

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.