Questão FC667879
Em relação à ABNT NBR 5674, julgue o item a seguir. As responsabilidades sobre a gestão da manutenção das partes autônomas (condôminos) e do conjunto da edificação (síndico) são in
Normas da ABNT aplicadas à Engenharia Civil
QUADRIX · 2025
Em relação à ABNT NBR 5674, julgue o item a seguir.
As responsabilidades sobre a gestão da manutenção das partes autônomas (condôminos) e do conjunto da edificação (síndico) são indelegáveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a ABNT NBR 5674 admite que a gestão da manutenção das partes autônomas (condôminos) e do conjunto da edificação (síndico) possa ser transferida a terceiro contratado.
Especificamente, a cláusula 8.5 prevê que o proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção a empresa ou profissional contratado, tornando as atribuições de gestão delegáveis.
Importante observar que delegar a gestão não significa necessariamente eliminação de toda responsabilidade legal ou de acompanhamento; o proprietário ou síndico continua responsável por garantir que a manutenção atenda aos requisitos aplicáveis e por fiscalizar o contratado.
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