Questão FC670555
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca da redação oficial. O princípio constitucional da impessoalidade abarca a redação de t
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca da redação oficial.
O princípio constitucional da impessoalidade abarca a redação de textos oficiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a impessoalidade é simultaneamente um princípio constitucional da administração pública e um atributo da redação oficial.
O art. 37 da Constituição Federal consagra a impessoalidade, que exige que a atuação administrativa não privilegie nem prejudique indivíduos, orientando-se pelo interesse público, e impondo a abstração da pessoalidade dos atos, isto é, os documentos devem representar a vontade do Estado, não de servidores.
O Manual de Redação da Presidência inclui a impessoalidade entre os atributos da redação oficial, junto com clareza, objetividade e formalidade, confirmando que ela abarca a elaboração de textos oficiais.
No plano prático, impessoalidade implica evitar juízos de valor e estruturas centradas no agente, empregando formas que evidenciem a ação institucional.
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