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Questão FC670559

Acerca da redação oficial e de seus aspectos, julgue o item seguinte. Independentemente de se tratar de cidadão, entidade privada ou outro órgão ou entidade pública, a comunicação

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

QUADRIX · 2025

Acerca da redação oficial e de seus aspectos, julgue o item seguinte.

 

Independentemente de se tratar de cidadão, entidade privada ou outro órgão ou entidade pública, a comunicação ao destinatário pode ser feita sempre concebendo‑o de forma heterogênea e pessoal.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza da redação oficial.
Comunicações públicas expressam a vontade do Estado e não opiniões individuais do autor.

O princípio constitucional da impessoalidade (art. 37) exige que o destinatário seja tratado de forma homogênea e impessoal.
Isso impede que o texto contenha impressões pessoais ou favoreça/trate diferentemente os destinatários.

Além disso, a redação oficial deve centrar-se no interesse público e não em questões estranhas a esse interesse.
Portanto, não é admissível conceber a comunicação como heterogênea e pessoal; o correto é sempre concebê‑la de modo homogêneo e impessoal.

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