Questão FC670589
Acerca das características da comunicação interna e externa e dos tipos de documentos administrativos nas organizações públicas, julgue o item a seguir. A portaria é o ato normativ
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QUADRIX · 2025
Acerca das características da comunicação interna e externa e dos tipos de documentos administrativos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
A portaria é o ato normativo interno, emitido por autoridade singular, e tem a função de disciplinar o funcionamento de unidades administrativas da organização, a nomeação de pessoas ou a criação de comissões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente a natureza e a função da portaria no setor público: trata‑se de um ato normativo interno expedido por autoridade singular (por exemplo, ministro, secretário ou diretor) para regular matérias internas.
Seu propósito é disciplinar o funcionamento de unidades administrativas, delegar competências, efetivar nomeações ou designar/constituir comissões e grupos de trabalho, entre outros atos de competência da autoridade que a emite.
Na prática, a portaria organiza procedimentos internos e formaliza decisões administrativas que não dependem de ato colegiado, servindo como instrumento de gestão e controle dentro da estrutura administrativa.
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