Questão FC670592
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, acerca da redação oficial. Uma mensagem de correio eletrônico (e‑mail) terá valor documenta
Sem classificação
QUADRIX · 2025
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, acerca da redação oficial.
Uma mensagem de correio eletrônico (e‑mail) terá valor documental se for enviada a partir de um servidor que use a extensão “.gov.br”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque associar o e‑mail ao simples uso da extensão .gov.br não garante seu valor documental. A extensão indica apenas que o endereço é oficial, mas não prova a autenticidade ou integridade da mensagem.
Para que um e‑mail tenha valor como documento original é necessária certificação digital que comprove a identidade do remetente e preserve a integridade do conteúdo, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e os parâmetros da ICP‑Brasil. Essa assinatura eletrônica fornece validade jurídica.
Registros de servidor, cabeçalhos ou prints podem auxiliar como meio de prova, mas não substituem a certificação digital exigida para atribuir automaticamente valor documental.
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