Questão FC670639
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambie
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. Nesse cenário, o profissional avalia a aplicação das NRs 15 e 16, que tratam de atividades e de operações insalubres e perigosas, respectivamente, em diferentes contextos laborais.
Com base nessa situação hipotética e considerando a correta revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e das Normas Brasileiras (NBRs), julgue o item a seguir.
A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) regulamenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para viabilizar a execução da própria CLT.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque as Normas Regulamentadoras são instrumentos administrativos que detalham e operacionalizam os preceitos da CLT. A NR 15 especifica quais atividades e agentes configuram insalubridade, estabelece métodos de avaliação, limites de tolerância e os critérios para enquadramento, inclusive pelos seus anexos, fornecendo a base técnica para o pagamento do adicional de insalubridade previsto na legislação trabalhista.
Além disso, a NR 15 costuma remeter a normas técnicas como as NBRs para parâmetros de medição e metodologias, mostrando que sua função é viabilizar a aplicação efetiva da CLT no campo da saúde ocupacional.
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