Em relação à elaboração do projeto de trabalho profissional, julgue o item seguinte. É um requisito fundamental para a elaboração do projeto de trabalho o conhecimento das legislaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o conhecimento das legislações específicas orienta todo o desenho do projeto: delimita competências, estabelece critérios de elegibilidade, define parâmetros técnicos e normas de execução e avaliação. Sem esse domínio legal, propostas podem ser inviáveis, incompatíveis com exigências formais ou inaplicáveis no nível federal, estadual ou municipal.

Na prática, a legislação condiciona acesso a recursos, requisitos documentais e padrões de atendimento. Exemplos: projetos de assistência social (LOAS/SUAS), educação (LDB) e saúde (SUS). Por isso, a leitura normativa é parte integrante do diagnóstico, da formulação das ações e da elaboração do produto final, garantindo viabilidade, legitimidade e conformidade.